É permitido andar com .22 arma?
No Brasil, a posse e o porte de arma de fogo, inclusive da arma calibre .22, são regidos por uma legislação rigorosa e bastante específica. A pergunta “É permitido andar com .22 arma?” se refere diretamente à legalidade do porte — ou seja, ao direito de transportar e portar uma arma fora de casa ou do local de trabalho. O calibre .22, apesar de ser um dos mais comuns no país, principalmente em armas longas como carabinas e rifles, ainda assim exige autorização expressa para ser carregado em vias públicas. Sem essa autorização, o cidadão está infringindo a lei e pode responder criminalmente por porte ilegal de arma de fogo.
Resumo otimizado para o Google:
Sim, é possível portar uma arma calibre .22 no Brasil, desde que o cidadão possua o porte de arma concedido pela Polícia Federal. Apenas ter o registro da arma não autoriza seu transporte fora de casa ou do local de uso autorizado. A legislação é clara: andar com uma .22 sem autorização é crime e pode levar à prisão. Saiba mais neste artigo completo.
O que é uma arma calibre .22?
A arma calibre .22 é uma das mais populares entre caçadores, atiradores esportivos e iniciantes no tiro recreativo. Esse calibre, também chamado de .22 LR (Long Rifle), é conhecido por seu baixo recuo, custo acessível, fácil manuseio e barulho moderado — o que a torna ideal para práticas esportivas e controle de pragas em áreas rurais.
As armas que utilizam munição .22 podem ser do tipo curta, como pistolas e revólveres, ou longa, como rifles e carabinas. Apesar da sua aparência “inofensiva”, o revólver .22 é letal e, portanto, sua posse e porte estão sujeitos à mesma legislação que rege qualquer outro armamento de fogo.
Registro x Porte: entenda a diferença
Muitos brasileiros confundem os conceitos de registro e porte de arma. O registro é a autorização para possuir uma arma, ou seja, mantê-la em casa ou no local de trabalho (desde que você seja o responsável legal pelo local). Já o porte é o direito de circular com a arma em via pública, o que é extremamente restrito e exige autorização especial da Polícia Federal.
Mesmo que a arma seja registrada no seu nome e o calibre seja permitido, como o .22, isso não dá o direito automático de andar com ela por aí.
O calibre .22 é permitido pela legislação brasileira?
Sim, o calibre .22 está entre os calibres permitidos pela legislação brasileira. De acordo com o Decreto nº 11.615/2023, calibres permitidos são aqueles que não são classificados como restritos pelas Forças Armadas.
Ou seja, armas calibre .22 podem ser compradas e registradas por civis, desde que cumpram os seguintes requisitos:
- Ter mais de 25 anos de idade (exceto para caçadores e atiradores desportivos);
- Comprovar ocupação lícita;
- Apresentar residência fixa;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Ser aprovado em testes psicológicos e de capacidade técnica.
Contudo, esse registro é apenas para posse. Para andar com a arma, é preciso cumprir um outro processo legal: o porte de arma.
O porte de arma calibre .22 é permitido?
Sim, o porte de arma calibre .22 pode ser concedido, mas é extremamente restrito. A liberação do porte é feita pela Polícia Federal, e apenas em situações justificadas, como:
- Risco real e iminente à integridade física;
- Exercício de atividades profissionais de risco;
- Atiradores e caçadores registrados no Exército, com porte limitado às atividades esportivas.
Mesmo que você consiga cumprir todos os requisitos, o porte pode ser negado, pois é uma concessão da autoridade e não um direito garantido.
Quem pode portar uma arma calibre .22?
Podem portar uma arma calibre .22 no Brasil:
- Cidadãos com porte de arma válido, concedido pela Polícia Federal;
- Militares e forças policiais;
- Caçadores e atiradores desportivos (CACs) com documentação em dia e apenas durante atividades autorizadas;
- Profissionais de segurança privada, desde que registrados e com porte funcional.
Se você não se enquadra em nenhuma dessas categorias, andar com uma arma calibre .22 é ilegal.
Penalidades para quem anda com uma .22 sem autorização
Portar uma arma calibre .22 sem o porte legal é crime. A legislação brasileira prevê:
- Detenção de 2 a 4 anos;
- Multa;
- Perda do direito de registro de armas;
- Apreensão do armamento.
E mais: se a arma estiver com a numeração raspada ou for de origem ilegal, a pena pode ser ainda maior.
Posso transportar minha arma .22 até o clube de tiro?
Sim, desde que você seja atirador desportivo com registro CAC válido. Nesse caso, o transporte deve seguir as regras do Exército Brasileiro:
- A arma deve estar desmuniciada;
- Guardada em maleta ou estojo apropriado;
- Acompanhada da documentação legal (CR, CRAF e guia de tráfego).
Transportar a arma em condições irregulares, mesmo que seja apenas até o clube de tiro, pode configurar porte ilegal.
E se for uma carabina ou rifle calibre .22?
Muitos acreditam que o porte de armas longas é diferente, mas isso é um mito. Mesmo que você tenha uma carabina .22, não pode sair com ela sem uma guia de tráfego autorizada. O porte vale tanto para armas curtas quanto longas. A legislação trata todas como armas de fogo.
Arma .22 é boa para defesa pessoal?
A arma calibre .22 é frequentemente considerada insuficiente para defesa pessoal, por ter menor poder de parada (stopping power) em comparação a outros calibres, como 9mm ou .38. Porém, ela ainda é capaz de causar ferimentos graves ou letais.
Por isso, mesmo que sua intenção seja legítima, não utilize uma .22 para se proteger em via pública sem ter o porte legal.
Posso andar com uma .22 no carro?
Andar com arma de fogo no carro sem o porte é ilegal, mesmo que o armamento esteja dentro do porta-luvas ou no porta-malas. A exceção são os CACs, que podem transportar a arma até o local de atividade autorizada, respeitando todas as exigências legais.
Portanto, ter a arma no carro equivale a estar portando a arma, e sem porte, isso configura crime.
Como obter o porte de arma legal no Brasil?
Para obter o porte de arma, inclusive de uma .22, é necessário:
- Solicitar junto à Polícia Federal;
- Apresentar justificativa plausível e documentada;
- Passar por avaliação psicológica e de capacidade técnica;
- Não ter antecedentes criminais;
- Ter residência fixa e ocupação lícita;
- Ter o registro da arma previamente aprovado.
Mesmo assim, o deferimento não é garantido. A PF pode negar a concessão.
Considerações finais: vale a pena andar com uma .22?
Andar com uma arma calibre .22 sem autorização legal é crime. Mesmo sendo um calibre leve e de uso comum em atividades esportivas e rurais, ele está sujeito à legislação de armas de fogo. Ter o registro não permite andar com ela na rua, no carro ou em qualquer outro lugar público.
Caso sua intenção seja legítima e você se enquadre nos critérios legais, procure obter o porte de arma de forma legalizada. Caso contrário, você estará colocando em risco sua liberdade, seu patrimônio e sua integridade jurídica.
Conclusão:
Portar uma arma .22 no Brasil só é permitido com autorização formal, seja por meio do porte concedido pela Polícia Federal, ou da guia de tráfego emitida pelo Exército, no caso de CACs. Sem isso, portar uma .22, por mais simples que pareça, é crime.