O guia definitivo para entender a posse e o uso do .22 no Brasil

A dúvida “precisa de CAC para calibre 22?” é extremamente comum entre novos interessados em armas de fogo, principalmente porque a beretta 22 Bobcat LR é um dos mais populares do mercado. O termo refere-se à necessidade ou não de possuir o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para comprar, possuir ou usar armas desse calibre no Brasil. Entender como funciona essa regulamentação é essencial para evitar erros jurídicos, garantir segurança e agir sempre dentro da lei.

Resumo otimizado para trechos do Google

Você não precisa de CAC para possuir um calibre .22, desde que se trate de modelos classificados como armas de pressão ou armas de fogo permitidas, conforme a legislação vigente. Porém, para armas de fogo calibre .22 de repetição, semi-automáticas ou para uso em clubes de tiro, competir ou treinar, o CAC pode ser necessário dependendo do tipo e finalidade. A lei muda com frequência, então é essencial conhecer as regras atualizadas e entender quais modalidades exigem ou dispensam o Certificado de Registro.

Precisa de CAC para calibre 22? Entenda a regra de forma clara

A dúvida sobre o calibre .22 surge porque esse é um dos calibres que mais se encaixa em diferentes categorias legais. Ele pode estar presente em armas de pressão, armas de fogo de porte permitido, armas longas, carabinas, e até modelos destinados a tiro esportivo. Por isso, vamos destrinchar cada caso separadamente.

1. Armas de pressão calibre .22 — Não é necessário CAC

As armas de pressão por ação de mola, gás ou PCP (pré-carregado pneumático) no calibre .22 são de livre aquisição para maiores de 18 anos, sem precisar de:

CAC
CR
Registro no Exército

Basta apresentar documento pessoal e seguir as regras de compra da loja.

Essas armas não são consideradas armas de fogo, mas sim equipamentos de ar comprimido. Portanto, não exigem nenhum processo burocrático.

Mas atenção:

Mesmo que não precise de CAC, o porte desse tipo de arma é proibido. Você pode comprá-la e mantê-la em sua residência, sítio ou local autorizado, mas não pode circular com ela sem Nota Fiscal, container adequado e justificativa plausível.

2. Armas de fogo calibre .22 — Depende do tipo e da finalidade

Quando falamos de armas de fogo calibre .22, como pistolas, revólveres e carabinas, a regra muda totalmente. Aqui entram exigências relacionadas à posse, porte e uso para tiro esportivo.

2.1. Para POSSE de arma de fogo calibre .22

Se a arma for classificada como arma de uso permitido, você não precisa de CAC, mas precisa:

Ter 25 anos ou mais
Não possuir antecedentes criminais
Passar por teste psicológico e de aptidão técnica
Declarar ocupação lícita
Comprovar residência
Registrar no SINARM (Polícia Federal)

Ou seja, a posse é liberada para civis, desde que se cumpra o processo de aquisição.

Armas de calibre .22 classificadas como uso permitido incluem:

Revólver .22
Pistola .22 LR
Carabinas de repetição .22 LR

Essas armas são muito usadas por iniciantes devido ao baixo recuo e munição acessível.

2.2. Para PORTE de arma de fogo calibre .22

Aqui sim, a regra é mais rígida.

Para portar uma arma calibre .22 na rua, CAC não resolve, porque o porte para CAC é extremamente restrito e só vale em deslocamento para atividades específicas.

O porte pessoal, aquele que permite carregar a arma no dia a dia, exige autorização da Polícia Federal — algo raro e só concedido em casos muito específicos.

Ou seja:

Com CAC → você pode transportar a arma desmuniciada, com guia de tráfego, para clubes e locais autorizados.
Com porte da PF → você pode andar armado, mas quase ninguém consegue.

Portanto, CAC não concede porte funcional.

2.3. Para uso esportivo do calibre .22 — CAC é necessário

Se a sua intenção for:

Praticar tiro esportivo
Atirar regularmente em clubes
Competir em provas oficiais
Utilizar carabinas semiautomáticas .22
Comprar maior quantidade de munição

Então sim, você precisa de CAC.

O Certificado de Registro de Atirador te permite:

Comprar armas que civis comuns não podem
Comprar grande volume de munição
Treinar em clubes sem burocracia
Transportar armas e munições com guia de tráfego

Nesse caso, a arma .22 é uma das mais usadas por iniciantes no tiro esportivo, especialmente nas modalidades:

Carabina de precisão
Tiro rápido
Silhueta metálica
Provas de curta e média distância

Portanto, para fins esportivos, o CAC se torna quase indispensável.

3. Quando o calibre .22 não exige CAC?

Você não precisa de CAC quando:

A arma é de pressão calibre .22 (PCP, CO2, mola, etc.)
A arma é de uso permitido e você quer apenas posse residencial
Você compra uma arma para defesa no âmbito da posse
Não pretende competir ou usar a arma com frequência esportiva

Nesse caso, basta seguir o trâmite comum da Polícia Federal.

4. Quando o calibre .22 EXIGE CAC?

Você precisa de CAC quando:

Vai usar a arma em competições
Quer comprar armas .22 semiautomáticas específicas
Deseja ter acesso facilitado a munição e treinamento
Precisa transportar armas para clubes com regularidade
Pretende ter mais de uma arma de calibre .22 para esporte

Para o tiro esportivo, o CAC se torna praticamente obrigatório.

5. Por que existe tanta confusão sobre o calibre .22?

A confusão surge porque:

O calibre .22 existe em armas de pressão e o contato de armas de fogo.
Cada modalidade tem regras diferentes.
A legislação brasileira muda com frequência.
O .22 é visto como um calibre “leve”, mas ainda é arma de fogo quando não é de pressão.
Muitos conteúdos na internet estão desatualizados.

Por isso é fundamental entender a categoria da arma antes de concluir se o CAC é necessário ou não.

6. O calibre .22 é bom para iniciantes?

Sim — e esse é um dos motivos pelos quais tanta gente pesquisa sobre ele.

Seus benefícios incluem:

Baixíssimo recuo
Munição barata
Ótima precisão
Ideal para aprender fundamentos
Som reduzido em relação a calibres maiores
Excelente para treino, lazer e competição

Muitos atiradores profissionais começaram no .22 LR.

Ele também é muito procurado para defesa em áreas rurais, onde a posse de arma é mais comum e o calibre .22 pode ser usado para:

Controle de pragas
Defesa animal
Treino recreativo
Proteção de propriedade

7. Vale a pena ter CAC só para calibre .22?

Depende do seu objetivo.

Vale a pena se você:

✔ Treina regularmente
✔ Compete ou pretende competir
✔ Quer comprar mais munição e atirar mais barato
✔ Gosta de modelos semiautomáticos .22
✔ Pretende ter mais de uma arma desse calibre

Não vale a pena se você:

✘ Quer apenas uma arma .22 para defesa residencial
✘ Não vai frequentar clube de tiro
✘ Não precisa transportar armas com frequência

Ter CAC envolve:

Taxas
Deslocamentos
Certidões
Renovações
Curso de tiro
Exames psicológicos
Regras do Exército

Portanto, só vale a pena se você realmente pretende usar o calibre .22 de forma esportiva ou frequente.

Conclusão — Afinal, precisa de CAC para calibre .22?

A resposta completa é:

❌ Para armas de pressão .22 → NÃO precisa de CAC

❌ Para possuir arma de fogo .22 em casa → NÃO precisa de CAC

✔ Para usar arma .22 no tiro esportivo → PRECISA de CAC

✔ Para frequentar clubes, competir e transportar armas → PRECISA de CAC

Ou seja, tudo depende da finalidade.

O calibre .22 é uma excelente opção para iniciantes, muito econômico e extremamente versátil — mas suas exigências burocráticas mudam conforme o uso pretendido.

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